Ampliação de lei relacionada a redução de custos de EaD

Dilma amplia lei relacionada a redução de custos de educação a distância

O Diário Oficial da União publicou nessa quarta-feira (4) alteração em um item da lei que prevê incentivos ao desenvolvimento de programas de ensino a distância. Segundo decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o objetivo é reduzir custos de transmissão na veiculação da modalidade educacional.

A publicação altera o artigo 80 da lei nº 9.394 (item I do Parágrafo 4º) e contempla outros canais de comunicação com a redução de custos.

O item, que compreendia "custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens", agora passa a incluir "outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público".

A mudança ocorre na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e foi assinada pelos ministros da educação Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva.