Modalidades de Licitação

Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei.

 

O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.

As modalidades admitidas no direito brasileiro são as previstas no art. 22 da Lei federal nº8.666/93, além do pregão, que é modalidade “nova”, disciplinada pela Lei federal nº10.520/02. Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.666/93 são modalidades de licitação:

Cartas Convites
Concorrência Pública
Lei 8666/93 Concursos
Leilão
Tomada de Precos

 

Lei 10520/02 Pregão Eletrônico ou Presencial

Ver quadro comparativo

MODALIDADE	CONVITE	TOMADA DE PREÇO	PREGÃO (PRESENCIAL ou ELETRÔNICO)	CONCORRÊNCIA
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO	CONVIDADO ou SER CADASTRADO NO ÓRGÃO E SOLICITAR CONVITE 24H ANTES ou SOLICITAR CONVITE POR ESCRITO	EMPRESA CADASTRADA NO ORGÃO ou TER TODA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO EM VIGOR ATÉ 3 DIAS ANTES DA LICITAÇÃO	PARTICIPAÇÃO AMPLA - QUALQUER INTERESSADO	PARTICIPAÇÃO AMPLA - QUALQUER INTERESSADO
TIPO LICITAÇÃO	MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO	MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO	SEMPRE MENOR PREÇO	MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO
PUBLICAÇÃO	NÃO HÁ PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, MAS AGUARDA 5 DIAS ÚTEIS DO ÚLTIMO CONVIDADO	MENOR PREÇO - 15 DIAS CORRIDOS MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO - 30 DIAS CORRIDOS	8 DIAS ÚTEIS	MENOR PREÇO - 30 DIAS CORRIDOS MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO - 45 DIAS CORRIDOS
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO	2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA	2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA	2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA	2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA
PRAZO PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO ÓRGÃO	3 DIAS ÚTEIS	3 DIAS ÚTEIS	24 HORAS	3 DIAS ÚTEIS
VALORES	AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 80.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 150.000	AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 650.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 1.500.000	NÃO TEM LIMITE	NÃO TEM LIMITE
PRAZO RECURSAL	ENTRAR - 2 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES - 2 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO	ENTRAR - 5 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES - 5 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO	ENTRAR - 3 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES - 3 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO	ENTRAR - 5 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES - 5 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO
RECURSO CONTRA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO	2 DIAS ÚTEIS	5 DIAS ÚTEIS	5 DIAS ÚTEIS	5 DIAS ÚTEIS
$ 3 do ART IGO 48 (TODOS INABILITADOS ou DESCLASSIFICADOS) **	3 DIAS ÚTEIS	8 DIAS ÚTEIS	8 DIAS ÚTEIS	8 DIAS ÚTEIS
PROCESSO ADMINITRATIVO	2 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 2 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA	5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA	5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA	5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA
PENALIDADES ***	ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE	ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE	ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 5 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE	ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

* QUALQUER CIDADÃO TEM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA PARA IMPUGNAR O EDITAL
** DECISÃO FACULTATIVA AO ÓRGÃO
*** PENALIDADES PODEM SER CUMULATIVAS

Fonte: http://www.brlicita.com.br/Geral/