Assegurar que todo estudante brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional. Esse é o objetivo que se pretende atingir por meio da Base Nacional Comum da Educação, cujo texto está em fase de elaboração e deve ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016, conforme determinado no Plano Nacional de Educação (PNE).
Para Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a proposta vai ao encontro da atual valorização dos sistemas educacionais como parte fundamental da vida das pessoas e a discussão sobre quais fins são almejados. “A proposta tem a intenção de tratar a Educação como um direito e definir com mais clareza como esse direito se realiza plenamente para todos”, afirma.
Além de delinear esses fundamentos, a base impactará em diversas outras políticas no âmbito educacional, tais como a formação de professores, a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a produção de materiais didáticos. De acordo com Aléssio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), “a Base Nacional Comum é um pilar para reestruturar todo o sistema educacional do país, indo em direção ao Sistema Nacional de Educação”.
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Participação
Uma das etapas mais desafiadoras e importantes da elaboração do documento da Base Nacional Comum é a consulta popular, que durará dois meses, via internet. Para Fernandes, haverá dificuldades para administrar o volume de dados e para organizar as instâncias participativas. “Será difícil sistematizar algo desse tamanho”, opina.
Sueli Furlan destaca a preocupação de grande parte dos especialistas da área: a participação da classe docente. “As escolas devem ser convidadas a criar o próprio debate e encaminhar organizadamente aquilo que pensam, assim teremos uma noção de diversidade”. Para Deschamps, essa etapa garantirá a efetividade do documento. “Se não for apropriado pelo professor, nós podemos ter o melhor documento do mundo, mas não vai ser aplicado”.
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Leia mais em: http://www.ebc.com.br/educacao/2015/08/base-nacional-comum-tratara-educacao-como-um-direito-afirma-o-mec
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