Comissão de Educação debate padronização do currículo escolar
Base Nacional Comum Curricular deve ter objetivos claros, dizem especialistas
A proposta do Ministério da Educação para padronizar o currículo escolar em todas as escolas brasileiras, da educação infantil ao ensino médio, foi tema de debate nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação. A comissão vai promover mais três audiências sobre a base nacional comum curricular.
Especialistas presentes em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ressaltaram, nesta quarta-feira (24), que a proposta preliminar do Ministério da Educação para a Base Nacional Comum Curricular (BNC) precisa especificar, com clareza, qual o tipo de formação que o país quer e os objetivos da aprendizagem a serem considerados por professores e coordenadores na montagem dos projetos pedagógicos.
Em setembro de 2015, o ministério apresentou a primeira versão da BNC, em que propõe a unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. O documento está aberto à consulta pública na internet (acesse
aqui) até o dia 15 de março. Após esse prazo, será avaliado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
José Fernandes de Lima, conselheiro do CNE explicou que o documento que está sendo elaborado pelo MEC tem tudo a ver com o debate sobre a educação que queremos no Brasil. José explicou que a proposta da BNC está relacionada com a agenda da educação e tem que responder para quem a educação será direcionada, com qual objetivo, o que devemos ensinar e como deve ser esse ensino.
O conselheiro disse que essa é uma discussão antiga e que muita coisa já está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Segundo ele, o conteúdo que já está previsto em leis deverá ser levado em consideração na análise que o CNE irá fazer ao receber o documento.
O secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, disse que o documento apresentado pelo Ministério da Educação ainda não responde claramente qual a formação que se quer atingir. Segundo ele, dentro da proposta, os objetivos de aprendizagem não estão coerentes e coesos, sendo necessária uma redação mais precisa nesse ponto.
Antônio Neto defende a viabilize e a formação integral do indivíduo por parte do BNC, com inovação na educação básica. Para ele, a Base Nacional Comum Curricular deve ser organizada colocando o aluno como o centro e não somente os conteúdos.
O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, ressaltou que o documento vai corrigir uma distorção do Sistema Nacional Brasileiro, no qual são os processos de avaliação que ditam os currículos.
- Com a definição da base teríamos a ordem reestabelecida: definição de currículos e depois processos de avaliação.
Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a função do Inep é monitorar o direito à educação por meio de atividades de censo e medidas dos aprendizados. Segundo ele, a Base Nacional Comum Curricular deve deixar claras as expectativas de aprendizado para que a avaliação nacional da alfabetização, a prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam mudados depois da promulgação da base.
- A discussão da base é fundamental não só para garantir direitos, mas para diminuir desigualdades – ponderou.
O diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, ressaltou a disposição da pasta de fazer a negociação dessa base abertamente e com uma ampla participação da sociedade.
Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/24/base-nacional-comum-curricular-deve-ter-objetivos-claros-dizem-especialistas
