sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

O Plano Nacional de Educação (2014/2024)

PNE em movimento

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior.

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos. A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 também foi orientada pelo PNE.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no portal do Inep, o Plano Nacional de Educação – PNE: Linha de Base. O documento reúne indicadores, selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) e o instituto, que contribuem com o acompanhamento do Plano.

A Linha de Base atende ao Artigo 5º da Lei do PNE que, em seu parágrafo segundo, atribui ao Inep o papel de realizar estudos para aferir a evolução da realização das metas do Plano. O documento consiste em análise descritiva de séries históricas de 36 indicadores.

Os dados analisados pelos técnicos do instituto servem de referência para a melhor observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. "O trabalho subsidia a tomada de decisões institucionais. São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo", ressalta o presidente do Inep, Chico Soares.

Para a construção e a análise dos indicadores em consonância com as metas do PNE, os servidores do Inep recorreram às bases de dados do instituto, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O objetivo do documento é subsidiar instâncias de controle, dentre elas, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil.

Para o MEC, o estudo sinaliza a tendência durante o período de vigência do Plano (2014 - 2024) e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva para a próxima década de PNE.