Inspeção Escolar

Atribuições do Inspetor Escolar

Finoto (2010), divide as atribuições diversificadas,  do Inspetor Escolar, com apoio nas funções centradas na orientação, conforme pode ser visto no quadro a seguir:

Macro	Atribuições / Funções / Responsabilidades
A Inspeção Escolar é correição, auditoria, orientação e assistência técnica. Esses profissionais são os olhos e os ouvidos do Poder Público na escola e seu perfil deve ser:	- Função Verificadora: deve possuir domínio da legislação, ser pesquisador e observador. - Função Avaliadora: Educador - Função Orientadora: ter boa comunicação oral e escrita. Conciliador. - Função Corretiva: segurança e postura pedagógica. - Função realimentadora: criatividade.
Além disso, o Inspetor Escolar deve ser orientado profissionalmente, conforme o Art. 4º da Resolução Secretaria Estadual de Ensino nº. 305/83 a realizar:	I - comunicação entre os órgãos da administração superior do sistema e os estabelecimentos de ensino que o integram; II - verificação e avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino; III - orientação e assistência aos estabelecimentos de ensino na aplicação das normas do sistema; IV - promoção de medidas para a correção de falhas e irregularidades verificadas nos estabelecimentos de ensino, visando à regularidade do seu funcionamento e a melhoria da educação escolar. V - informação aos órgãos decisórios do sistema sobre a impropriedade/inadequação de normas relativas ao ensino e sugestão de modificações, quando for o caso.
Com relação à conquista da autonomia da escola são atribuições do Inspetor Escolar:	A – Integrar-se na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola; .Sensibilizar a comunidade escolar para a importância do Plano de Desenvolvimento da Escola; .Participar das discussões dos usuários e profissionais da escola sob seu Plano de Desenvolvimento, esclarecendo as funções da comunidade escolar; .Auxiliar professores e especialistas a definir os componentes do Plano de Desenvolvimento da Escola, orientando-os sobre sua elaboração. B – Subsidiar e escola na elaboração e desenvolvimento do seu projeto pedagógico: .Esclarecer a escola sobre os padrões básicos (currículo, recursos humanos e insumos) indispensáveis à elaboração do processo pedagógico; .Orientar a escola na definição de sua proposta curricular, adequando-se às especificidades sócio-culturais da região e às necessidades, prioridades e possibilidades da comunidade à qual atende; .Analisar o calendário escolar considerando as especificidades da escola, as peculiaridades regionais e locais e as referências legais, zelando pelo seu cumprimento; .Participar da implementação do projeto pedagógico da escola, propondo a revisão de suas práticas educativas, quando necessário; Orientar a escola na elaboração e revisão de normas regimental consoante as diretrizes estabelecidas em seu próprio projeto. C – Orientar a escola para a realização e a utilização de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade do ensino: .Encaminhar à escola os resultados da avaliação externa, orientando-a para a análise dos mesmos; .Subsidiar a escola na elaboração de estudos e projetos de pesquisa que visem à melhoria de ensino e à inovação pedagógica; Promover o intercâmbio entre escolas e outras instituições para troca de experiências pedagógicas. D - Colaborar com a escola, orientando-a na definição de seu plano de capacitação de recursos humanos: .Subsidiar o levantamento e as necessidades de treinamento e capacitação dos profissionais da escola, a partir dos resultados da avaliação; .Promover a integração das propostas de treinamento e capacitação de conjuntos de escolas de seu setor e da jurisdição; .Tomar providências, junto à S.R. E, para que as propostas de capacitação se efetivem. E – Orientar a direção da escola na aplicação das normas referentes à Assembléia Escolar como instrumento de gestão democrática da escola. F – Incentivar a integração das escolas entre si e destas com a comunidade.
O Inspetor Escolar deve assegurar o funcionamento regular da escola, interpretando e aplicando as normas do ensino:	A - Orientar a direção da escola na aplicação das normas referentes ao quadro pessoal. B – Tomar providências que assegurem o funcionamento regular da escola; e verificar a regularidade do funcionamento da escola tomando as providências necessárias. .Propor a instauração de sindicância ou inquérito administrativo. C – Assegurar a autenticidade e a fidedignidade da escrituração escolar. D - Fazer cumprir a legislação pertinente à gratuidade do ensino.
O Inspetor Escolar tem ainda como atribuição a orientação da Escola pública na capacitação e aplicação de recursos financeiros. Dessa forma cabe ao Inspetor Escolar:	A – Propor a criação e registro de caixa escolar para administrar os recursos financeiros da escola: .Orientar a direção da escola sobre a organização e funcionamento de caixas escolares; .Informar e esclarecer a direção da escola sobre a necessidade da participação da Assembléia Escolar, na composição da Caixa escolar, na aplicação de seus recursos e na prestação de contas; .Auxiliar a direção da escola na identificação de possíveis fontes de recursos ou de estratégias para a obtenção e aplicação. B – Propor a celebração de convênios que concorram para a melhoria do ensino ministrado na escola: .Interpretar com a direção da escola a legislação que trata da celebração de convênios; .Esclarecer a direção da escola quanto às exigências e procedimentos referentes à celebração de convênios.
Quanto ao processo de organização do atendimento escolar em nível regional e local o Inspetor Escolar tem também atribuições definidas, tais como:	A – Orientar as escolas e órgãos municipais de educação quando o levantamento da demanda escolar: .Informar a escola sobre os critérios, procedimentos e instrumentos necessários à realização do cadastro escolar; .Articular a integração entre as escolas, órgãos municipais de educação e a comunidade, buscando estratégias adequadas de divulgação e realização do cadastro escolar. B – Participar da definição da proposta de organização do atendimento à demanda escolar do município: .Analisar com as escolas e autoridades municipais as condições efetivas de atendimento à demanda escolar do município; .Auxiliar a direção da escola e o órgão municipal de educação, no levantamento de estratégias diferenciadas de organização escolar, para atendimento à demanda nos diversos graus de modalidades de ensino. C – Orientar e acompanhar processos de criação, organização de escolas: .Orientar a direção da escola e a entidade mantenedora quanto às exigências e requisitos necessários à criação e organização de escolas e participar da instrução do processo; .Elaborar o relatório de verificação “in loco”, para instruir o processo de criação, organização e organização de escolas.
Além das atribuições constantes da Lei nº. 7.109/77 (art. 13, inciso IV), da Resolução CEE no 305/83 e da Resolução SEE nº. 7.149/93; compete igualmente ao Inspetor Escolar:	1 – Homologar o Regimento e o Calendário Escolar, inclusive o Calendário Escolar Especial (Resolução SEE nº. 7.149/95 – art. 2º, § 2º, artigo 6º e Orientação SEE nº. 02/95). 2 - Visar comprovantes de conclusão da 4ª série do ensino fundamental de candidatos maiores de 14 (quatorze) anos, segundo o disposto na Instrução SDE nº. 01/95. 3 – Orientar e acompanhar o cumprimento das disposições da Portaria SD nº. 004/95, bem como os dispostos nos artigos 58 e 59 da Resolução SEE nº. 7.762/95. 4 – Assinalar juntamente com o Secretário e o Diretor da Escola a relação nominal dos concluintes dos cursos de ensino médio, candidatos à obtenção de diplomas ou certificados de habilitações profissionais, conforme o disposto no at. 6º da Portaria SAE nº. 639/95. 5 – Visar processo de autorização para lecionar, secretariar e dirigir estabelecimento de ensino fundamental e médio. 6 – Convocar a atenção de diretores de estabelecimentos de ensino, sob sua orientação, para o disposto no art. 6º das Medidas Provisórias, mensalmente reeditadas, a saber: “Art. 6º - São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares, inclusive os de transferências, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas, por motivos de inadimplemento”. 7 – E ainda: verificar, permanentemente, no que se refere à legislação do ensino, a situação legal e funcional do pessoal administrativo, técnico e docente, encaminhando relatório específico ao Órgão Regional de Ensino (SRE), de acordo com o disposto no artigo 19 º, §4º, da Resolução CEE nº. 397/94.

Fonte: FINOTO (2010) – Quadro elaborado por FAJOSES (2021).

FINOTO, Denise. O trabalho do Inspetor Escolar em Minas Gerais. Jan/2010 Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/inspecao-escolar/31199/#ixzz1wgyKZRKR. Acesso em 05/01/2022.