Nana nina não. rs
As questões daqui não vão cair nessa prova.
“Prévia”
da Prova do curso anterior
01
- (Analista de Compras da Prefeitura do Recife – 2003) - Não é cabível a
dispensa de licitação nos casos em que se configura uma situação de
a)
calamidade pública.
b)
emergência.
c)
inviabilidade de competição.
d)
restauração de obra de arte.
e)
não acudirem interessados à competição.
02
- (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE – RN/2005) - Nos termos da Lei
nº 8.666/93, considera-se inexigível a licitação para a contratação de serviço
A)
na hipótese de licitação deserta e não sendo possível novo certame sem prejuízo
para a Administração
B)
de publicidade e divulgação
C)
de impressão de diário oficial
D)
de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica
especializada
E)
de engenharia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
03
- (Procurador da fazenda nacional/1998) - O último ato do procedimento
licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, denomina-se
a)
homologação
b)
julgamento
c)
habilitação
d)
adjudicação
e)
contratação
04
- (Técnico da Receita Federal/2003) - Conforme previsão expressa na Lei nº
8.666/93, quando caracterizada a inviabilidade de competição, para a
contratação de determinado serviço específico, a licitação será considerada
a)
dispensável
b)
facultativa
c)
inexigível
d)
obrigatória
e)
proibida
05
- (Analista de Finanças e Controle - AFC/CGU - 2003/2004) - O procedimento apropriado,
previsto na Lei nº 8.666/93, para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição
tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, é
a)
concorrência ou leilão
b)
leilão ou pregão
c)
pregão ou convite
d)
dispensa de licitação
e)
inexigibilidade de licitação
*06
- (Analista de Assuntos Jurídicos – SERPRO/2001) - Nos casos em que houver
inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço
profissional técnico-especializado, a Lei de Licitações (Lei no 8.666/93)
autoriza a adoção do procedimento de
a)
Carta-convite
b)
Concurso
c)
Dispensa
d)
Inexigibilidade
e)
Leilão
07
- (AFC – STN/2000) - A modalidade do pregão, recentemente inserida no âmbito do
procedimento licitatório, tem as seguintes características, exceto:
a)
exigência de garantia de proposta pelos licitantes
b)
a disputa ocorre por meio de propostas e lances em sessão pública
c)
inversão de fases, ocorrendo a habilitação a posteriori
d)
maior celeridade de suas fases
e)
possibilidade de negociação do preço com o licitante vencedor
08
- (Oficial de Chancelaria – MRE/2002) – Aos contratos administrativos regidos
pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito
público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado, no que couber.
a)
Correta a assertiva.
b)
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os
princípios da teoria geral dos contratos.
c)
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam
disposições de direito privado.
d)
Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem
disposições de direito privado.
e)
Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos
exclusivamente pelas normas da citada Lei nº 8.666/93.
09
- (Analista de Finanças e Controle - AFC/CGU - 2003/2004) - Nos contratos
administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, a Administração dispõe de certas
prerrogativas especiais, mas mesmo assim, não pode ela
a)
aplicar sanções.
b)
descumprir condições do edital.
c)
modificá-los.
d)
ocupar bens do contratado.
e)
rescindi-los.
*10
- (PFN / 2004) - Sobre as modalidades de licitação, assinale a opção correta.
a)
O Pregão, por ser modalidade que não está inserida entre as previstas na Lei no
8.666, de 1993 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios), somente pode ser utilizado, na sistemática atual, pela União.
b)
Nos casos em que couber a Concorrência, a Administração sempre poderá utilizar
a Tomada de Preços; a recíproca, contudo, não é verdadeira.
c)
A Lei no 8.666, de 1993, ao disciplinar a modalidade Concurso, estabelece
normas gerais a serem observadas nos concursos públicos para a seleção de
candidatos à ocupação de cargos e empregos públicos.
d)
O Convite é modalidade de licitação da qual somente podem participar licitantes
previamente cadastrados pela Administração.
e)
A Lei no 8.666, de 1993, veda a criação de outras modalidades de licitação ou a
combinação das modalidades nela referidas.
11
– (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/MS/2001) – Determinado ato administrativo que
consumou o ciclo para a sua formação denomina-se _________. Em se obedecendo as
prescrições legais, com vistas à sua realização, este ato torna-se ________.
Gerando efeitos, o mesmo ato configura-se como ________. Assinale a alternativa
que preenche corretamente os espaços em branco:
a)
Válido, perfeito e eficaz.
b)
Perfeito, válido e ineficaz.
c)
Válido, eficaz e absoluto.
d)
Perfeito, válido e eficaz.
e)
Eficaz, perfeito e válido.
12
- (Analista de Finanças e Controle - AFC/CGU - 2003/2004) - O procedimento
apropriado, previsto na Lei nº 8.666/93, para alienar bens imóveis da União,
cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento,
é:
a)
concorrência ou leilão
b)
leilão ou pregão
c)
pregão ou convite
d)
dispensa de licitação
e)
inexigibilidade de licitação
13
- (Analista de Assuntos Jurídicos – SERPRO/2001) - Nos casos em que houver
inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço
profissional técnico-especializado, a Lei de Licitações (Lei no 8.666/93)
autoriza a adoção do procedimento de:
a)
Carta-convite
b)
Concurso
c)
Dispensa
d)
Inexigibilidade
e)
Leilão
14
- (Analista do Bacen – Jan/2006) - A
Administração Pública Federal pretende contratar dupla sertaneja consagrada
pela crítica especializada e pela opinião pública, através do empresário exclusivo
desta, para cantar o Hino Nacional Brasileiro na festa de comemoração da
independência do Brasil em Brasília. Considerando as normas estabelecidas na
legislação pertinente à licitação, tal contratação:
a)
não depende de licitação, por tratar-se de hipótese de dispensa
b)
depende de licitação na modalidade concorrência
c)
não depende de licitação, por tratar-se de hipótese de inexigibilidade
d)
depende de licitação, na modalidade tomada de preço.
e)
depende de licitação, na modalidade convite.
15
- (Assistente Administrativo – UFT – Nov/2005) - Em conformidade com o artigo
22 da Lei 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros, serão necessariamente, ressalvadas as hipóteses
previstas na referida Lei, precedidas de:
a)
licitação
b)
propostas
c)
pagamento
d)
sigilo
e)
contratos.
*16
- (Assistente Administrativo – UFT – Nov/2005) - De acordo com a Lei
8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação, é:
a)
a concorrência
b)
o convite
c)
a tomada de preço
d)
o concurso
e)
o leilão.
*17
- (Téc Assist Adm IFET-MG-AOCP-jun/2010) Preencha as lacunas abaixo e, em
seguida, assinale a alternativa correta. Da Licitação - O prazo mínimo até o
recebimento das propostas ou da realização do evento, conforme disposto no §
2.º do Art. 21, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, será: ______ dias para
concorrência e tomada de preços (licitação tipo “melhor técnica” ou “técnica e
preço”); _____ dias úteis para convite e _____ dias para concorrência
(licitação tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) e concurso.
(A) 15 (quinze) – 30 (trinta) – 45 (quarenta e cinco)
(B) 60 (sessenta) – 45 (quarenta e cinco) – 5 (cinco)
(C) 45 (quarenta e cinco) – 5 (cinco) – 60 (sessenta)
(D) 30 (trinta) – 5 (cinco) – 45 (quarenta e cinco)
e) Nenhuma das outras respostas.
18
- (Procurador – TC-PI/2005) - O instrumento adequado, previsto na legislação,
para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para
a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações
de parte a parte, é o:
A)
contrato administrativo
B)
contrato de gestão
C)
convênio
D)
termo de parceria
E)
protocolo de intenções.
19
- Acerca dos Contratos e Convênios a única assertiva incorreta é:
a)
Convênio é o instrumento formal que disciplina a transferência de recursos
públicos da União para os Estados, Municípios etc.
b)
O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da Administração e
organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua.
c)
No contrato, o interesse das partes é diverso, pois a Administração objetiva a
realização do objeto contratado e ao particular, interessa o valor do pagamento
correspondente.
d)
No convênio os interesses das partes são convergentes; no contrato são opostos.
e)
Todas as demais estão incorretas.
*20
- As modalidades licitatórias aplicadas ao sistema de registro de preços são:
a)
Convite e concurso
b)
Leilão e tomada de preços
c)
Concorrência e pregão.
d)
Concorrência e tomada de preços
e)
Pregão e convite
21
- (Procurador da fazenda nacional/1998) - O último ato do procedimento
licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, denomina-se
a)
homologação
b)
julgamento
c)
habilitação
d)
adjudicação
e)
contratação
22
- (AFC – CGU – 2006) - A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição
de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser,
objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no
mercado, é
a)
a carta convite.
b)
a tomada de preços.
c)
a concorrência.
d)
o leilão.
e)
o pregão.
*23
- São modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:
a
- Concurso, tomada de preços, convite e leilão.
b
- Concurso, tomada de preços, pregão e leilão.
c
- Concorrência, tomada de preços, concurso, disputa e leilão.
d
- Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
e
- Nenhuma das outras respostas.
*24
- O pregão, em se tratando de licitações, constitui-se como:
a
- Modalidade de licitação, estabelecida através da Medida Provisória nº
2.026/2000, hoje convertida na Lei n.º 10.520/2002.
b
- Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de
valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
c
- As atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos
de atender concretamente às licitação.
d
- Todas as afirmações estão erradas.
e
- Todas as afirmações estão corretas.
25
- O Governo do Estado de São Paulo pretende construir uma nova sede para a Assembléia
Legislativa do Estado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais).
Pergunta-se:
qual modalidade licitatória deve ser utilizada?
a)
Concorrência.
b)
Tomada de preços.
c)
Pregão presencial.
d)
Pregão eletrônico.
e)
Convite.
*26
- Assinale a alternativa correta:
a)
A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou
ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
b)
A anulação se baseia em razões de legitimidade ou legalidade.
c)
A revogação se funda em motivos de conveniência ou de oportunidade, e é
privativa da Administração.
d)
Toda revogação é uma anulação.
e)
Apenas as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas.
27
- (Procurador do Estado do Rio Grande do Norte/2001) - Em matéria de contratos
e convênios é correto afirmar:
a)
os convênios representam um acordo de vontades, envolvendo interesses
recíprocos para consecução de fim comum. Podem ser firmados pelo poder público
com entidades públicas ou privadas.
b)
não existe diferença substancial entre eles, podendo ser indistintamente
adotados pela Administração Pública quando desejar associar-se a outras
entidades públicas ou privadas.
c)
os convênios apenas podem ser firmados com entidades públicas.
d)
os convênios representam um acordo de vontades, com natureza contratual,
devendo ser utilizados preferencialmente aos contratos, sempre que a
Administração Pública pretender celebrar ajustes em condição de igualdade com o
particular, abdicando da sua posição de supremacia.
e)
os convênios firmados pelo poder público com outros órgãos ou entidades
públicas adquirem personalidade jurídica, podendo assumir direitos e obrigações
em nome próprio.
28
- (PFN / 2004) - Especificamente quanto à modalidade de licitação denominada
Pregão, assinale a opção incorreta.
a)
Tal modalidade somente é cabível para aquisição de bens ou contratação de
serviços considerados comuns.
b)
É possível, em tal modalidade, a realização de licitação por meio eletrônico,
conforme regulamentação específica.
c)
Em tal modalidade de licitação, é possível a apresentação não apenas de
propostas escritas, mas também de lances verbais.
d)
Em tal modalidade de licitação, primeiro se promove o exame dos requisitos de
habilitação dos licitantes, para somente após passar à fase de avaliação das
propostas de preços.
e)
Aplicam-se apenas subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei
no 8.666, de 1993.
29
- Sobre a modalidade pregão é CORRETO afirmar que:
a)
Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado.
b)
Apresenta-se de duas formas: presencial ou eletrônica.
c)
Não pode ser utilizado para obras e serviços de engenharia.
d)
Tornou-se obrigatório na Administração Pública Federal para contratação de bens
e serviços comuns.
e)
Todas as alternativas estão corretas.
*30
- (AGU/96) O ato administrativo, com vício de ilegalidade insanável:
a)
não goza da prerrogativa de auto-executoriedade
b)
só pode ser anulado judicialmente
c)
deve ser revogado
d)
é considerado inexistente
e)
pode ser anulado, pela própria Administração
31-
(Procurador Judicial do Município de Recife/2003) - A ocorrência de um acontecimento
externo a um contrato administrativo, estranho à vontade das partes,
imprevisível quanto à ocorrência ou às consequências, inevitável,
desequilibrando-o e tornando a execução excessivamente onerosa para o
contratado, é caracterizada pela doutrina brasileira como:
(A)
fato da Administração.
(B)
teoria da imprevisão.
(C)
álea empresarial.
(D)
fato do príncipe.
(E)
álea ordinária.
32
- (Analista Judiciário – Adm -
TRE-PE/2004) - A doutrina costuma exigir como pressupostos únicos da
aplicabilidade da teoria da imprevisão que a interferência seja
(A)
previsível; anormal; e que não ocorra comporta- mento culposo em sentido
estrito por parte do contratado.
(B)
imprevisível; irregular; e que não haja dolo do contratado ou má gestão do
contrato.
(C)
previsível; irregular; e que esteja sempre presente o fato do príncipe e a má
gestão do contrato.
(D)
imprevisível ou previsível, mas de consequências incalculáveis; anormal; e
estranha a qualquer comportamento doloso ou culposo do prejudicado.
(E)
imprevisível; e irregular, sem ocorrência do fato do príncipe; e inexistência
de culpa em sentido estrito por parte do prejudicado.
33
- (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE – RN/2005) - NÃO é
característica do contrato administrativo,
a)
o fato de ser intuitu personae
b)
a existência de cláusula exorbitante
c)o
interesse precípuo das partes pactuantes
d)
a rescisão unilateral pela Administração
e)
o resguardo do equilíbrio econômico e financeiro.
*34
- (Procurador da Fazenda Nacional/1998) - Não é considerada cláusula
exorbitante, típica do contrato administrativo:
a)
plena adoção da cláusula da exceção do contrato não cumprido
b)
aplicação de penalidades sem a necessidade de se acionar o Judiciário
c)
alteração unilateral do contrato pelo Poder Público
d)
retomada do objeto por ato da Administração
e)
anulação do contrato, por ilegalidade, pela própria Administração
35
- (AFCE-CE/TCU-2000) - A característica de mutabilidade do contrato
administrativo pode ser encontrada nos seguintes institutos, exceto:
a)
observância da forma prescrita em lei
b)
teoria da imprevisão
c)
alteração unilateral do contrato
d)
equilíbrio econômico-financeiro
e)
fato do príncipe
36 - (Oficial de Chancelaria – MRE/2002) – O
sistema de Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a
consagração do princípio básico da:
a)
indisponibilidade dos bens e interesses públicos.
b)
supremacia do interesse público sobre o privado.
c)
posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares.
d)
facultatividade pela Administração do desempenho de atividade pública.
e)
imunidade de controle jurisdicional dos seus atos.
37
(Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 11ª Região – 2005) - No
decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência,
ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a
capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômico-financeira e
a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento
A)
habilitar os licitantes que atenderem todas as exigências constantes no edital,
ou inabilitar aqueles que deixaram de atender pelo menos parte do exigido
B)
desclassificar as propostas comerciais que não atenderem total ou parcialmente
as exigências editalicias
C)
qualificar os licitantes para avaliação dos documentos após o julgamento das
propostas comerciais
D)
desqualificar os licitantes que deixaram de atender pelo menos parte dos
documentos exigidos, qualificando os demais
E)
submeter a documentação à decisão da autoridade superior, mediante manifestação
fundamentada.
38
- (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT 11ª Região – 2005) - A
desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências
constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada
com o principio da
A)
competitividade
B)
igualdade entre os licitantes
C)
sigilo na apresentação das propostas
D)
economicidade
E)
vinculação ao edital.
39
- (Procurador – TCE/MA - 2005) - A compra de bens imóveis pela Administração
A)
depende de licitação, na modalidade de concorrência
B)
depende de licitação, na modalidade de tomada de preços ou concorrência,
conforme o valor
C)
depende de licitação, na modalidade de concorrência, sujeita a prévia
autorização legislativa
D)
depende de licitação, na modalidade de tomada de preços ou concorrência,
conforme a determinação constante de autorização legislativa
E)
não depende de licitação, mas está sujeita a prévia autorização legislativa.
40
- (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE Amapá – Jan/2006) - A
licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, constitui a
modalidade de licitação denominada
A)
convite
B)
concorrência
C)
tomada de preços
D)
concurso
E)
leilão
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